Indicações e Projeto de Lei são destaques da última reunião da Câmara

Os vereadores da Câmara Municipal de Córrego do Bom Jesus se reuniram na quarta-feira (25) para a 16ª sessão ordinária. Na pauta, oito indicações, a votação do Projeto de Lei Nº 19 de 2017 e a palavra livre dos vereadores. 

 

O vereador Welliton Aparecido Nazário (PR) apresentou duas indicações. A primeira solicita a prefeitura a aquisição de protetor solar e Equipamentos de Proteção Individual (EPI’s) aos agentes comunitários de saúde. O segundo pedido é uma manutenção básica na estrada que dá acesso ao bairro Pedra Chata.

A vereadora Vanilda Aparecida Fonseca Galvão (PV) foi a autora de três indicações. A primeira para que o Poder Executivo elabore projeto de lei visando revogar o artigo 22 da Lei Municipal N. 1.018, de 03 de abril de 2008, que dispõe sobre o quadro pessoal, plano de carreiras e salários dos servidores do magistério do município de Córrego do Bom Jesus.

Já a sua Indicação Nº 51/2017 solicita a prefeitura que elabore um projeto de lei visando regulamentar o artigo 2º da Lei Federal N. 11.770/2008, estendendo-se para 06 (seis) meses o período da licença maternidade e da adotante, as servidoras públicas ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Córrego do Bom Jesus. Por fim a parlamentar reforça o pedido para que seja feita a limpeza de todos os bueiros da cidade.

O vereador Dario Ribeiro da Fonseca (DEM), solicitou que seja reativado ou mesmo criado a segunda equipe do PSF, fazendo valer o concurso realizado, utilizando para tanto o veículo recebido de doação.

O vereador Benedito Sérgio da Silva Bernardes (PR), apresentou dois pedidos. O primeiro para que a prefeitura analise a possibilidade de construção de um banheiro público na praça central, junto ao coreto. Já o segundo é a possibilidade de apresentar projeto de lei visando remunerar o proprietário da área com nascente de água para que o mesmo preserve e a conserve, ou então, na impossibilidade, que sejam fornecidos meios e materiais para que os proprietários possam cercá-las e conservá-las, sem ônus.

Por fim, o presidente da Casa, vereador Dorival Donizetti Duarte (PP) passou a palavra ao assessor jurídico Bruno Henrique Moreira Marques para fazer a leitura do Projeto de Lei (PL) N. 19/2017 que “Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Córrego do Bom Jesus, a leitoa e dá outras providências”, de autoria do vereador Welliton Aparecido Nazário (PR). Após discussão, o PL foi aprovado em unanimidade.

(Assessoria de Comunicação - Jornalista Pedro Henrique Martins Simões).

 

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